Textos sobre o direito tcheco para clientes de língua portuguesa. Cada artigo indica a data de publicação; os mais antigos descrevem a legislação vigente naquele momento.
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Gestão de patrimônio: lançamos o site do nosso multi-family office, a MOSS Assets
No âmbito da gestão de patrimônio, lançamos um site próprio para o multi-family office MOSS Assets, com um artigo especializado sobre fundo fiduciário e fundo de fundação no direito tcheco.
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A fatura de energia não é prova: o que significa para as empresas o acórdão do Supremo Tribunal checo 21 Cdo 94/2026
O Supremo Tribunal da República Checa rejeitou a prática de considerar correta uma fatura de gás até que o cliente prove o contrário. O que significa isto para as empresas?
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Comprar imóvel na Tchéquia: quem fica com o dinheiro no meio do caminho?
A compra de um imóvel tcheco tem uma lacuna que costuma surpreender o comprador estrangeiro. Você assina o contrato. Você paga. E então espera — porque a propriedade não se transfere com a assinatura nem com o pagamento, mas com o registro…
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Defeitos em veículos: reclamação, reparo e carros importados
Depois do imóvel, o carro costuma ser a compra mais cara da vida de uma pessoa — e aquela em que o defeito é mais difícil de provar. O vendedor diz que é desgaste normal. A oficina “resolve” três vezes o mesmo…
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Aperto de mão ou escritura? O que vale quando os sócios discordam
Imagine uma situação que vemos com frequência no escritório, sobretudo entre clientes estrangeiros que fazem negócios na República Tcheca: dois ou três sócios constituem uma s.r.o. (a sociedade limitada tcheca), assinam perante o notário um contrato social de modelo padrão e depois…
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Estrangeiros podem comprar imóvel na República Tcheca?
Comprar imóvel na República Tcheca, em especial em Praga, é muito atrativo para estrangeiros residentes, nômades digitais e investidores. Mas adquirir um apartamento ou uma casa em outro país significa lidar com um sistema jurídico desconhecido, com a barreira do idioma e…
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Alugar apartamento na República Tcheca: cláusulas ilegais e caução
Encontrar um bom apartamento em Praga ou em Brno é apenas metade do caminho. Para quem se muda para a República Tcheca, o risco real começa na assinatura do contrato de locação. A barreira do idioma e o desconhecimento do Código Civil…
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Salário em moeda estrangeira na República Tcheca (2026)
Para gestores estrangeiros e profissionais altamente qualificados que trabalham na República Tcheca, receber salário em moeda estrangeira (por exemplo em euro ou em dólar) foi por muito tempo administrativamente complicado. Com as alterações recentes do Código do Trabalho — a chamada “emenda…
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Divórcio internacional na República Tcheca: guia estratégico
Para estrangeiros residentes, executivos e famílias internacionais na República Tcheca, a dissolução do casamento é muito mais do que uma transição pessoal. Quando a vida está distribuída por várias jurisdições — certidão de casamento emitida em um país, investimentos em outro, residência…
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Home office do exterior: alerta para empregadores
Nos últimos meses cresceu o número de pedidos de trabalho a partir de casa (home office) e, sobretudo nos meses de verão, a partir do exterior (a chamada workation). Para o empregado é um benefício atrativo; para o empregador envolve riscos jurídicos,…
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Inquilino não desocupa? A reforma da desocupação na República Tcheca
Você é estrangeiro e tem um imóvel na República Tcheca, com um inquilino que não paga o aluguel e se recusa a desocupar? Historicamente, o processo de desocupação no país foi notoriamente lento, frequentemente levando anos. Uma reforma prevista para 2026 pretende…
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Divórcio na República Tcheca em 2026: processo mais rápido
Enfrentar um divórcio vivendo em outro país já é difícil por si só. A República Tcheca está simplificando o seu direito de família em 2026 com o objetivo de tornar o processo mais digno, mais rápido e menos burocrático. Se você considera…