Contratos, Sucessões e Família

A maior parte do trabalho de direito civil que fazemos para clientes de língua portuguesa começa com um documento que alguém pediu para assinar em tcheco. Um contrato regido pelo direito tcheco vincula no idioma em que foi assinado, e não ter entendido o texto não é defesa. As duas áreas em que isso pesa mais são contratos e sucessões.

Contratos

  • Análise antes da assinatura. Contratos de locação, de trabalho, de compra e venda, de prestação de serviços e de empréstimo. Dizemos o que a cláusula produz, não apenas o que ela diz — renovação automática, multa contratual, alteração unilateral do aluguel, prazos de aviso.
  • Elaboração. Compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, empréstimo, acordos de transação — e versões bilíngues quando a outra parte precisa de uma.
  • Negociação. Assumimos a correspondência com a outra parte em tcheco, para que você não negocie em um segundo idioma.
  • Litígios. Representação em juízo e em arbitragem sobre cumprimento, vícios, indenização e valores não pagos.

Dois pontos do direito tcheco surpreendem com regularidade. A multa contratual (smluvní pokuta) é exigível mesmo quando não houve prejuízo efetivo. E a locação de imóvel residencial dá ao locatário uma proteção que não pode ser afastada por contrato — cláusulas que a renunciam são nulas, independentemente do que o locatário assinou.

Sucessões e inventário

  • Testamentos redigidos conforme os requisitos formais tchecos, inclusive para estrangeiros com bens no país.
  • Inventário. Representação perante o notário que conduz o procedimento e perante o juízo, inclusive quando os herdeiros moram no exterior e não podem comparecer.
  • Herança com dívidas. Orientação sobre aceitar ou renunciar à herança e sobre as consequências de cada escolha.
  • Sucessão internacional. Qual direito se aplica e qual juízo é competente, conforme o Regulamento Europeu das Sucessões (650/2012) — a resposta costuma depender da residência habitual do falecido, e não da nacionalidade.

Família

  • Divórcio, inclusive quando um dos cônjuges não é tcheco ou o casamento foi celebrado no exterior
  • Guarda e alimentos de filhos menores
  • Regime de bens: pactos antenupciais e acordos que reduzem ou dividem a comunhão
  • Competência e direito aplicável em uma separação com elementos de mais de um país

Perguntas frequentes

Assinei um contrato em tcheco que não entendi totalmente. Estou vinculado?
Em regra, sim. Não entender o idioma não torna, por si só, o contrato inválido. O que pode ajudar é um defeito no próprio contrato — uma cláusula nula, um termo que nunca foi acordado, ou conduta da outra parte que o induziu a erro. Isso se decide documento por documento, então nos envie o contrato.

O contrato precisa estar em tcheco?
Não. As partes podem contratar em qualquer idioma. Um contrato bilíngue deve dizer qual versão prevalece; se não disser, isso passa a ser a primeira coisa discutida.

Preciso estar na República Tcheca para conduzir um processo?
Normalmente não. Uma procuração nos permite atuar por você, e a maior parte dos atos é escrita. Quando uma audiência exigir sua presença, avisamos com antecedência.

Meu testamento foi feito no Brasil ou em Portugal. Vale aqui?
Muitas vezes sim, mas a forma importa e também importa qual direito rege a sucessão. Verifique os dois juntos — um testamento formalmente válido ainda pode distribuir os bens de modo que o direito aplicável afaste.

Por que trazer o caso para a MACH LEGAL

  • Atendimento em português. Você fala com o advogado que conduz o seu caso, sem tradutor no meio. Trabalhamos também em tcheco, inglês, alemão e hebraico.
  • Direito tcheco explicado nos seus termos. A maioria dos nossos clientes de língua portuguesa vem de outro sistema jurídico. Dizemos onde o direito tcheco difere do que você esperaria, não apenas o que ele diz.
  • Casos transfronteiriços em um só lugar. Nosso sócio JUDr. Ing. Tomáš Mach, LL.M., Ph.D. é advogado inscrito na Ordem dos Advogados Tcheca (Česká advokátní komora, reg. 13282), na Ordem dos Advogados Eslovaca (7581) e na Ordem dos Advogados de Colônia, Alemanha (61058), e perito nomeado pelo Ministério da Justiça tcheco em direito alemão e eslovaco.
  • Escopo e honorários por escrito. Combinamos o que será feito e como cobramos antes de começar. Veja Serviços e honorários.

Como trabalhamos

  1. Primeiro contato. Envie os documentos e uma descrição breve da situação. Dizemos se o caso precisa de advogado.
  2. Avaliação. Você recebe nossa leitura da situação jurídica, as opções e o custo provável de cada uma.
  3. Constituição. Procuração e escopo de trabalho por escrito.
  4. Execução. Redação, negociação ou representação, com retorno a cada ponto que exija a sua decisão.

Contato: página de contato · praha@machlegal.eu · +420 245 008 552