Faturas não pagas perdem valor com o tempo: o patrimônio do devedor se move, as garantias vencem e os prazos prescricionais correm. Atuamos para credores — tchecos e estrangeiros — da primeira notificação até a execução, e dizemos desde o início se vale a pena perseguir o crédito.
Antes do processo
- Primeiro a avaliação. Consultamos o devedor no Registro Comercial, no registro de insolvências e no registro de execuções, e dizemos o que é realisticamente recuperável antes de você gastar com isso.
- Notificação pré-judicial em papel do escritório, que na prática tcheca também é o que assegura ao credor vitorioso o direito ao ressarcimento das custas.
- Soluções negociadas: acordo, parcelamento, confissão de dívida — a confissão reinicia o prazo prescricional e muitas vezes vale mais do que uma sentença anos depois.
- Garantias: notas promissórias, penhor, fiança e reserva de domínio, tanto ao constituir quanto ao executar.
Juízo, arbitragem e execução
- Ação perante tribunais tchecos, inclusive o mandado eletrônico de pagamento para créditos incontroversos
- Arbitragem, quando o contrato a prevê
- Exekuce — a execução tcheca conduzida por oficial de justiça privado, cujo funcionamento difere do processo brasileiro
- Habilitação e defesa de créditos na insolvência, inclusive impugnações
- Ações para desconstituir transferências com que o devedor colocou bens fora de alcance
Cobrança internacional
- Devedores na Alemanha e na Eslováquia conduzidos diretamente por nós — nosso sócio é inscrito nas três jurisdições, de modo que o caso não passa a um advogado correspondente e você não paga dois escritórios para estudar os mesmos fatos.
- Qual juízo, qual direito. Competência e direito aplicável conforme o Regulamento Bruxelas I bis (1215/2012) e as regras de Roma I, resolvidos no início e não depois de a ação ser proposta no lugar errado.
- Executar sentença estrangeira na República Tcheca e sentença tcheca no exterior, inclusive por meio do Título Executivo Europeu e da ordem europeia de arresto de contas.
Gestão contínua de recebíveis
- Acompanhamento do cumprimento pelos devedores e escalada no momento em que deixa de valer a pena esperar
- Revisão das suas condições gerais, para que o próximo crédito seja mais fácil de executar do que o último
- Atendimento de carteira para credores com recebíveis recorrentes
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para cobrar?
O prazo prescricional geral do Código Civil tcheco é de três anos, mas começa em momentos diferentes conforme o crédito, e pode ser ampliado por acordo ou reiniciado por confissão de dívida. Se a fatura é antiga, esse é o primeiro ponto a verificar.
Meu devedor entrou em insolvência. O crédito está perdido?
Não necessariamente, mas o prazo para habilitar é curto e é rígido. Crédito habilitado fora do prazo simplesmente não é considerado, por bem documentado que esteja.
Vocês cobram dívida de empresa tcheca para credor estrangeiro?
Sim, e é boa parte desta prática. Precisamos do contrato ou das faturas, da prova de entrega ou de execução, e de qualquer correspondência em que a dívida tenha sido tratada.
Quem paga as custas?
No processo civil tcheco a parte vencida é em regra condenada a pagar as custas da vencedora, em valores tabelados. Essa condenação vale tanto quanto o patrimônio do devedor — motivo pelo qual avaliamos a recuperabilidade antes de propor a ação.
Por que trazer o caso para a MACH LEGAL
- Atendimento em português. Você fala com o advogado que conduz o seu caso, sem tradutor no meio. Trabalhamos também em tcheco, inglês, alemão e hebraico.
- Direito tcheco explicado nos seus termos. A maioria dos nossos clientes de língua portuguesa vem de outro sistema jurídico. Dizemos onde o direito tcheco difere do que você esperaria, não apenas o que ele diz.
- Casos transfronteiriços em um só lugar. Nosso sócio JUDr. Ing. Tomáš Mach, LL.M., Ph.D. é advogado inscrito na Ordem dos Advogados Tcheca (Česká advokátní komora, reg. 13282), na Ordem dos Advogados Eslovaca (7581) e na Ordem dos Advogados de Colônia, Alemanha (61058), e perito nomeado pelo Ministério da Justiça tcheco em direito alemão e eslovaco.
- Escopo e honorários por escrito. Combinamos o que será feito e como cobramos antes de começar. Veja Serviços e honorários.
Como trabalhamos
- Primeiro contato. Envie os documentos e uma descrição breve da situação. Dizemos se o caso precisa de advogado.
- Avaliação. Você recebe nossa leitura da situação jurídica, as opções e o custo provável de cada uma.
- Constituição. Procuração e escopo de trabalho por escrito.
- Execução. Redação, negociação ou representação, com retorno a cada ponto que exija a sua decisão.
Contato: página de contato · praha@machlegal.eu · +420 245 008 552